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Ontário aprova a Lei da Canábis

A legislação que dá ao governo do Ontário o monopólio da venda de marijuana recreativa na província foi aprovada no Queen’s Park na terça-feira.

Os deputados aprovaram a Lei da Canábis, com uma votação favorável de 63-27, com o apoio dos Liberais e do NDP, enquanto que o partido Conservador optou por votar Não.

O projeto de lei cria uma agência provincial que distribuirá e comercializará a marijuana em lojas e online. Também estabelece multas pesadas que podem chegar a 1 milhão de dólares a aplicar sobre empresas e pessoas que vendem marijuana, em claro desafio ao monopólio do governo.

O projeto de lei dá aos municípios o poder de fechar lojas de marijuana assim que os seus proprietários sejam acusados, mesmo que não tenham sido condenados. Também estabelece que a idade mínima para comprar marijuana no Ontário passa a ser de 19 anos, e proíbe o consumo de canábis em locais públicos, locais de trabalho e veículos.

A legislatura do Ontário passou o projeto de lei um dia depois que o governo federal concordou em dar às províncias 75 por cento da receita do imposto sobre a marijuana e fixar um preço-alvo para a marijuana recreativa de cerca de 10 dólares por grama.

O uso de marijuana recreativa deverá ficar legalizado em todo o Canadá até o dia 1 de julho de 2018.

A receita tributária que o Ontário terá com a marijuana não será suficiente para responder aos custos em que a província deverá incorrer, disse o ministro das Finanças do Ontário, Charles Sousa, aos jornalistas na terça-feira.

O governo acredita que a legalização aumentará os custos na educação pública, serviços de dependência, cuidados de saúde e aplicação das leis na condução sob efeito de drogas, acrescentou Sousa.

Sousa estima que o Ontário irá receber 40% da parte das províncias nas receitas fiscais. Isso significará cerca de 120 milhões de dólares, com base nas previsões anunciadas em Otava na segunda-feira.

Para o Tesouro do Ontário, o controle total sobre a venda a retalho da marijuana recreativa provavelmente será muito mais lucrativo do que a tributação. No entanto, Sousa ainda tem que dizer qual o montante que ele espera que a agência de canábis da província venha a dar.

A agência é oficialmente chamada de Ontario Cannabis Retail Corporation, mas as autoridades referem que a marca das suas lojas de marijuana será diferente. A província pretende abrir 40 lojas de marijuana em 2018, chegando a cerca de 150 até 2020.

Entretanto, as conversações para definir qual o valor da receita com a marijuana que o Ontário irá passar para os municípios já podem avançar, agora que as províncias chegaram ao seu acordo de compartilhamento da receita fiscal com o governo federal, adiantou a primeira-ministra do Ontário, Kathleen Wynne, na terça-feira.

Perguntado por que o seu partido votou contra a lei da canábis, o líder do Partido Conservador, Patrick Brown, disse que o governo Wynne apressou a lei e não abordou as preocupações levantadas pelas forças policiais.

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