Governo cria checklist com obrigações legais para futuros ministros

Depois do caso do ministro Siza Vieira, o governo vai criar guia com informações e obrigações que os futuros governantes precisam de entregar e a que entidades

O Governo vai criar uma espécie guia para futuros ministros e secretários de Estado, indicando todas as obrigações e entidades a quem têm de prestar informação ao entrar no executivo, disse hoje à Lusa fonte governamental.

Esta “checklist”, segundo fonte do gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, vai indicar as informações e obrigações que os futuros governantes precisam de entregar, como declarações de rendimentos, e a que entidades, como o parlamento ou o Tribunal Constitucional, e quais os prazos a respeitar.

A decisão surge após a polémica em torno do caso do ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, com a notícia de que infringiu a lei sobre incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos por ser gerente, não remunerado, de uma empresa familiar.