Novas regras vão permitir que somente residências principais sejam oferecidas como aluguer de curto prazo

Os Torontenses podem em breve ser proibidos de listar qualquer propriedade que não seja a sua residência principal em sites de acomodações de curto prazo, como o Airbnb.

Os regulamentos propostos, que foram apresentados na quarta-feira, exigem a criação de uma nova categoria de zonamento para aluguer de curto prazo, bem como um registo central para qualquer pessoa que disponibilize a sua residência no mercado de aluguer de curto prazo.

Se aprovados pelo Assembleia Municipal, isso significa que ao abrigo dos regulamentos quem quer listar toda a sua casa ou parte dela num site como a Airbnb terá que se registar na cidade e pagar uma taxa anual de 50 dólares.

Os operadores, que podem ser proprietários ou inquilinos, também devem fornecer informações de contato 24 horas para qualquer pessoa que alugue a propriedade, bem como um diagrama com informações sobre saídas de emergência.

Os regulamentos também limitam (a 180) o número de noites, ao longo de um ano civil, em que uma unidade completa pode ser alugada e restringem os proprietários de alugar qualquer imóvel que não seja a sua residência principal.

Enquanto isso, sites de aluguer de curto prazo como o Airbnb também terão que se registar municipalmente. Também terão que pagar uma taxa de licenciamento de 1 dólar por cada noite reservada na sua plataforma, bem como uma taxa de inscrição única de 5000 dólares.

Os regulamentos propostos também exigem que as empresas de aluguer de curto prazo licenciadas mantenham registos de todas as listas e forneçam-nas ao departamento de licenciamento e normas da cidade em intervalos acordados.

Em comunicado emitido após o lançamento dos regulamentos propostos na quarta-feira, o presidente John Tory disse que a cidade tem “uma obrigação” de responder a novas plataformas de tecnologia emergentes, como a Airbnb em vez de fingir que “não existem”.

Os regulamentos propostos foram aprovados pela primeira vez pela Comissão Executiva do presidente Tory em junho, mas foram desenvolvidos na sequência de uma série de consultas públicas.

De acordo com um relatório de pessoal, 225 pessoas participaram em casas abertas públicas e outras 5316 pessoas responderam a uma pesquisa online.

Os regulamentos serão debatidos pelo comité de licenciamento e normas na próxima semana, passando depois pela Assembleia Municipal para aprovação final em dezembro.