Liberais tentam reforçar as regras de assédio para gama de locais de trabalho

O governo está a tentar reforçar as leis laborais com regulamentação federal, de modo a prevenir e lidar com a violência e o assédio sexual em locais de trabalho, ao introduzir uma nova lei que afetará os funcionários que vão desde o pessoal do Parliament Hill aos agentes da RCMP e caixas de banco.

O projeto de lei C-65 tem como objetivo dar aos trabalhadores federais e seus empregadores um mapa claro a seguir para lidar com alegações de bullying, assédio e assédio sexual.

De acordo com a nova legislação, os empregadores seriam obrigados a:

1. Impedir que ocorram incidentes de assédio e violência.
2. Responder de forma efetiva a esses incidentes quando estes ocorrem.
3. Apoiar vítimas, sobreviventes e funcionários durante o processo.

O Código do Trabalho do Canadá abrange as indústrias que são reguladas pelo governo federal, incluindo bancos, telecomunicações e aeroportos, juntamente com a RCMP e membros civis do Departamento de Defesa Nacional.

A legislação também colocaria os locais de trabalho parlamentares em acordo com as novas diretrizes, incluindo o Senado, a Câmara dos Comuns e a Biblioteca do Parlamento.

As mudanças combinariam normas laborais federais separadas para assédio e violência sexual, sujeitando-as ao mesmo processo de análise e resolução de disputas.

Uma vez a legislação adotada, qualquer um que não esteja satisfeito com a maneira como a sua disputa está a ser tratada pode reclamar junto do ministro do Trabalho federal, que pode intervir para investigar o caso.

Funcionários do departamento dizem que pode levar um ano ou mais antes que as regras entrem em vigor, uma vez que os regulamentos teriam de ser elaborados depois que a lei receber aprovação parlamentar.